Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial

Provado que o pagamento da parcela prêmio por produção para um serralheiro ocorria com habitualidade e independentemente do cumprimento de metas, ficou evidenciado o caráter salarial da parcela

TRT lança hoje o novo acesso ao DEJT

Novidade dará maior celeridade às consultas realizadas por todos os jurisdicionados, principalmente aos advogados

Trabalhadora terceirizada que atendia clientes tem vínculo de emprego com o banco tomador do serviço

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

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Adicional de insalubridade.

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Conciliação: Jogadores de futebol entram em férias dia 4/12

TRT-SP condena Mc Donald?s a pagar ticket-refeição

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Patrão não precisa recolher contribuição previdenciária de diarista

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner

A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei 8213, de 1991, que prevê cota de contratação de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social

Não se aplica o princípio da insignificância a contrabando de gasolina

O réu foi acusado de contrabandear 450 litros do combustível, de provável origem venezuelana. Ele havia sido absolvido em primeiro grau com a aplicação do princípio da insignificância

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Prescrição para reclamar FGTS sobre parcelas pagas ao longo do contrato é trintenária

Prazo para a parte postular diferenças do FGTS incidentes sobre parcelas salariais pagas pelo empregador no curso do contrato de trabalho é de 30 anos